Bolsa
Família promove encontros com famílias beneficiárias
O
programa Bolsa Família tem por objetivos combater a fome e promover a segurança
alimentar e nutricional; combater a pobreza e outras formas de privação das
famílias; promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde,
educação, segurança alimentar e assistência social; e criar possibilidades de
emancipação sustentada dos grupos familiares e desenvolvimento local dos
territórios.
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| Alunos da Fanfarra |
A
Prefeitura Municipal de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, promoveu no 23/6/2012 na Escola Municipal Professora
Ana Guedes Viera encontro com as famílias beneficiárias do programa de
transferência de renda Bolsa Família. O encontro teve como objetivo atender,
esclarecer e tirar dúvidas sobre o programa, além de divulgar as ações
desenvolvidas pelas Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde.
Ainda durante o encontro, uma equipe esteve no local aferindo pressão arterial,
promovendo lazer para crianças, esclarecendo dúvidas, informando sobre saúde
bucal, dentre outros...
“Em
Contagem, cerca de 22.100 famílias são atendidas pelo Bolsa Família. Atualmente
22 mil famílias recebem o benefício em Contagem. De acordo com levantamento do
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o município tem a
possibilidade de atender 26 mil famílias", destaca Maurício Rangel.
Fique por Dentro
As
Condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias
beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso
dessas famílias a seus direitos sociais básicos. Por um lado, as famílias devem
assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício. Por
outro, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos
serviços públicos de saúde, educação e assistência social.
Na
área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o
cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7
anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento
e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o
acompanhamento da sua saúde e do bebê.
Na
educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar
devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga
horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no
mínimo, 75%.
Na
área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou
retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (Peti), devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos (SCFV) do Peti e obter frequência mínima de 85% da carga horária
mensal.
O
poder público deve fazer o acompanhamento gerencial para identificar os motivos
do não cumprimento das condicionalidades. A partir daí, são implementadas ações
de acompanhamento das famílias em descumprimento, consideradas em situação de
maior vulnerabilidade social.
A
família que encontra dificuldades em cumprir as condicionalidades deve, além de
buscar orientações com o gestor municipal do Bolsa Família, procurar o Centro
de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência
Especializada de Assistência Social (Creas) ou a equipe de assistência social
do município. O objetivo é auxiliar a família a superar as dificuldades
enfrentadas.
O
encontro do Bolsa Familia na E.M. Profª. Ana Guedes Vieira foi um sucesso!
Parabéns, Prefeitura Municipal de Contagem e todas as pessoas da saúde, da
educação, da assistência Social que estiveram presentes!
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| Entrevista com o Sr. Licon (Gerente doBolsa Família) |
Fonte: http://www.contagem.mg.gov.br/?materia=585358
http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/condicionalidades/
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